Redes sociais, democracias e regulação em 2021

 

Marc Jacquinet

No dia 9 de janeiro de 2021, a empresa Twitter encerra a conta de Donald Trump, a seguir ao assalto ao Capítulo em Washington DC. Depois de uma longa polémica em torno às suas mensagens na plataforma Twitter, a direção da empresa decide de bloquear em definitivo

Um primeiro reparo é de constatar que a decisão do bloqueio não foi tomada por um tribunal, mas pela direção (e também pelo dono) de uma empresa privada. Como veremos, esta situação tem uma explicação. Também – e sobretudo – implica uma preocupação para o bom funcionamento das democracias nesta nova era digital. Uma questão central de tudo isto é a da regulação dos médias e das mega-plataformas.

John Stuart Mill, no seu texto On Liberty, distinguia duas liberdades, a de pensar e sentir (liberdade absoluta) e a exprimir e comunicar as suas opiniões (que responde a outro princípio, em parte), mas considerava que eram indissociáveis, pelo menos em democracia. Em estados totalitários ou autoritários, a primeira continua a existir, mas é amputada da sua ligação à segunda. É isto que está a acontecer em Hong-Kong, soit-dit-en-passant. 

Assim sendo, para explicar a decisão é preciso distinguir entre diversos tipos de informações. A primeira distinção é entre a má informação e a boa informação, por exemplo um erro de apresentação de dados, aqui sem considerar a intenção de quem emite estes dados.

Uma segunda distinção tem a ver com a má informação e a expressão de opiniões. Neste sentido, posso exprimir a minha concordância ou discordância em relação a uma decisão ou outro ponto de vista, e isto é diferente da má informação em que os dados não são corretos. E aqui pode ser voluntário ou não. E é aqui que chegamos à terceira distinção. Dentro da má informação – ou a mesinformação, isto é misinformation – há que distinguir a que não é intencional – ou seja um erro, por exemplo – e a que é intencional. No caso de a desinformação com intenção de enganar, trata-se de voluntariamente e cientemente desinformar os receptores ou alguns destes na fase de informação falsa, falaciosa ou inexata. Vejam a definição da desinformação no documento Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia (COM (2018) 236 final):

 

A desinformação é entendida como informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que é suscetível de causar um prejuízo público.

 

São exemplos de manipulação com o recurso a tecnologias como as plataformas sociais como Twitter ou Facebook, com a utilização em casos crescentes de ultrafalsos (ou deepfakes) e de social bots – bots sendo a abreviação de software robots ou robôs de programação. 

No caso de Trump, estamos, segundo a empresa Twitter, em presença de desinformação voluntária. E este é um dos problemas. A lei não protege da manipulação consciente que uns fazem de outros. Nos Estados Unidos, só incitações à violência em que haja uma ligação causa específica entre um enunciado – em Twitter – e um acontecimento ou uma passagem à acção específica – dar uma ordem de executar um crime, incitar à uma violência contra uma pessoa em particular. 

What the Capitol Riot Data Download Shows about Social Media Vulnerabilities

Mas este problema, se é importante, não é o que mais importa para a democracia. O outro problema é o da utilização sistemática das novas tecnologias – especialmente baseadas em plataformas. O Center for Countering Digital Hate, num relatório recente, tentava evidenciar as maneiras que levam à desinformação e às teorias do complot.  

Um ponto essencial é o da manipulação do nosso livre arbítrio, com a utilização de algoritmos (newsfeed de Facebook, anteriormente conhecido como Edge Rank) que literalmente desviam a nossa atenção para outros assuntos que as bases de dados das plataformas registam no nosso perfil. Isto leva a conformismo, inércia e reforço de comportamentos ao mesmo tempo. Não é paradoxal, se notamos que estamos sempre classificados e separados dos nossos semelhantes, criando tribos de nômades ou sedentários digitais, que acabam por levar ao mesmo, grupos antagónicos que não refletem e apenas reagem. Os algoritmos são as ferramentas ou técnicas de manipulação dos cidadãos em grupos que se tornam reacionários, em numerosos círculos viciosos, como vimos em eleições recentes. 

 

Como terceiro ponto, e terceiro problema a resolver é o de quem – ou que entidade – trata da regulação da manipulação da informação ou desinformação e a expressão de opiniões? A questão fundamental é o que instituir e como? E aqui a tecnologia está mesmo no coração do problema, mas se há uma parte tecnológica ao problema, não será suficiente, e isto revela a amplitude e complexidade das decisões e acções futuras. E sem o envolvimento dos cidadãos, dificilmente haverá um boa solução ou mesmo uma solução satisfatória. 

Sem desenvolver o tema aqui, considero que não se deve deixar às empresas privadas, com interesse muito particular que não convergem com os critérios de bom funcionamento de uma democracia, a decisão de regular, apenas uma obrigação de auto-regulação acompanhada com uma forte e potencialmente muito forte hetero-regulação, por uma ou umas entidades externas.

Neste texto limito-me a dois pontos. Primeiro, o reforço ou criação de uma vigilância parlamentar (Parliamentary oversight, comissão parlamentar de vigilância) sobre este tema, nomeadamente ligada aos temas da democracia e dos processos eleitorais. Segundo, uma entidade reguladora deveria ser criada ou dar a competência a uma entidade já existente com autonomia orçamental e de acção com um ligação forte com o parlamento, nomeadamente a chamada comissão parlamentar de vigilância. 

 

Finalmente, é neste contexto que se deve entender o Digital Service Act (ver nas referências) da União Europeia de novembro e dezembro de 2020. Sobre este tema voltaremos em breve. 





Referências

 

Center for Countering Digital Hate. (2021, January 10). Malgorithm | Center for Countering Digital Hate. CCDH. https://www.counterhate.com/malgorithm 

EU (2018). Explanatory Memorandum to COM(2018)236 – Tackling online disinformation: a European Approach – Parlementaire monitor. Https://Eur-Lex.Europa.Eu/. https://www.parlementairemonitor.nl/9353000/1/j4nvhdfdk3hydzq_j9tvgajcor7dxyk_j9vvij5epmj1ey0/vknuhx4rywy5

EU (2020). Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a Single Market For Digital Services (Digital Services Act) and amending Directive 2000/31/EC. European Commission. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=COM:2020:825:FIN

 

Cite this article as: {Jacquinet, Marc}, Redes sociais, democracias e regulação em 2021,"{Management Critique}," in {https://critiquema.hypotheses.org}, 27/06/2021, https://critiquema.hypotheses.org/1331.

Marc Jacquinet

https://orcid.org/0000-0003-1157-060X

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